Instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1972, como uma data para reflexão sobre a importância da conscientização e da necessidade da ação global para a preservação dos recursos naturais do planeta, o Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado neste 5 de junho, serviu para a prestação de contas do deputado estadual Comandante Dan (Podemos) sobre a produção legislativa a respeito do tema. Ele considera que não se pode ignorar a necessidade do legislativo elaborar, fiscalizar e sugerir ações sobre a matéria que, na opinião dele, é mais ampla do que parece.
“Não podemos deixar de tratar sobre o meio ambiente. Vivemos na Amazônia. E não podemos simplesmente repetir conceitos, ações e soluções que pareciam eficazes há uma ou duas décadas. As mudanças climáticas nos impuseram uma nova dura realidade, vivemos dois anos consecutivos de secas recordes. O crime organizado investe pesado em atividades predatórias da Amazônia, com o narcogarimpo e os narconegócios, que incluem extração de madeira ilegal, pesca e caça ilegal e uma série de outros crimes. Precisamos agir preventivamente, com celeridade e buscando o máximo de aliados possíveis. E sempre considerando o ser humano parte da natureza e alvo de preservação”, declarou o parlamentar.
Atualmente, o deputado é autor de três leis que conversam diretamente com a matéria e é o autor de outros três projetos de lei de que tratam sobre o meio ambiente. Ele também é o autor de um Projeto de Resolução Legislativa (PRL) que institui, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, a Frente Parlamentar da Comissão Mista sobre Ameaças Climáticas e dá outras providências. A ideia da frente é que o Legislativo Estadual tenha um sistema de informações transparentes e atualizadas que permita a fiscalização e o monitoramento de fenômenos hidrológicos e climatológicos e sinistros, bem como a ação sobre esses cenários.
No Dia Internacional da Biodiversidade, celebrado em 22 de maio, o deputado Comandante Dan se reuniu com o secretário Municipal de Meio Ambiente de Manaus, Fransuá Vieira da Silva Matos, e com o gestor do Parque do Mindú, Romulo Gonçalves. A ideia foi dar suporte àquele espaço urbano, como forma de o fortalecer como uma referência florestal em pleno ambiente urbano. O entendimento para uma ação mais abrangente em relação ao parque continuam.
“Muito pode ser feito pela questão ambiental, mas o feito é melhor que o perfeito. Por isso concentro meus esforços e invisto meu trabalho e meu tempo em leis e ações que possam dar resultado a curto, médio e longo prazos aos cidadãos e cidadãs do Amazonas. Fui o parlamentar que mais denunciou a questão das queimadas florestais e tenho orgulho cidadão imenso da minha lei que cria as brigadas de combate a incêndio no interior e amplia a estrutura de atendimento do Corpo de Bombeiros Militar. Aliás, ela também cria instâncias de governança e informação. E ela começa a ser implantada em 16 municípios amazonenses. Também tenho orgulho imenso da minha lei sobre perturbação da ordem e poluição sonora, porque dá ao Estado, e não mais somente ao município, o poder de polícia para agir sobre essa questão, que infelizmente aqui é muito grande”, finalizou o deputado.
Leis e projetos de leis autorais sobre meio ambiente
Vejam as leis e os projetos de lei de autoria do deputado Comandante Dan que conversam com o tema:
Leis
1. Lei Ordinária nº 6.987, de 11 de julho de 2024 – Institui diretrizes de Prevenção, Pronta Resposta e Combate a Incêndios e de Ações Humanitárias em Catástrofes, e estabelece a criação das Brigadas para Prevenção e Combate Contra Incêndios e Ações Humanitárias em Catástrofes e dá outras providências.
2. Lei Ordinária nº 6.997, de 11 de julho de 2024 – Dispõe sobre controle e fiscalização, sobre atividades que perturbem o sossego e o bem-estar público e dá providências correlatas.
3. Lei Ordinária nº 7.428, de 23 de abril de 2025 – Dispõe sobre as diretrizes de segurança hídrica.
Projetos de Lei em tramitação
1. PL 945/2023 – Institui diretrizes para a criação do Programa da Coleta Seletiva de Lixo em templos Cristãos e em Locais de Eventos e Atividades com grande concentração de público.
2. PL 917/2024 – Institui a Semana Estadual para conscientização e prevenção contra desastres associados a fenômenos naturais e a ocupação urbana, e dá outras providências.
3. PL 75/2025 – Dispõe sobre as sanções administrativas derivadas de condutas lesivas ao Meio Ambiente no Estado do Amazonas, e dá outras providências.
4. PRL 26/2025 – Institui, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, a Frente Parlamentar da Comissão Mista sobre Ameaças Climáticas e dá outras providências.
O parlamentar desenvolve, desde o início do mandato, em 2023, o Movimento Sustentabilidade, e os programas “Consciência Ecológica” e “Arborizando meu Bairro”, todos na décima segunda edição.
Fonte: Ascom Dan Câmara
Foto: Divulgação
