O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou procedimento administrativo para apurar falhas na rede estadual de ensino em Jutaí, após visita técnica à Escola Estadual Padre João Van Den Dungen. A ação identificou a ausência de merenda escolar desde março, evasão de alunos e a falta de profissionais de apoio para estudantes com deficiência.
A inspeção foi conduzida pelo promotor de Justiça Matheus de Oliveira Santana, com apoio da Corregedoria-Auxiliar do MPAM. Outras unidades do município, como as escolas estaduais Irmã Bruna e São Francisco, também passarão por verificação.
Foram apontadas ainda outras irregularidades, como a ausência de internet fornecida pelo Estado — o que obriga professores a custearem do próprio bolso —, a não distribuição de fardamento escolar e o acúmulo de livros didáticos sem destinação.
O MPAM oficiou o secretário estadual de Educação, Luiz Fabian Barbosa, para que informe, no prazo de até dez dias úteis, as medidas adotadas para corrigir as falhas. Gestores das escolas devem apresentar diagnósticos formais sobre a situação de suas unidades, e o coordenador regional de Educação de Jutaí foi solicitado a explicar se já havia comunicado os problemas à Seduc.
O Ministério Público alertou que os casos de evasão escolar podem configurar crime de abandono intelectual, e que os demais fatos representam violações graves aos direitos dos estudantes da rede pública estadual.
Fonte: Fatos Marcantes
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